Termos de Serviço

Bem-vindo à pixyit Inc. (“pixyit”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso dos sites da pixyit, Galerias Familiares, Galerias de Parceiros, galerias públicas, reivindicação de obras de arte, recursos de áudio e transcrição, assinaturas, produtos personalizados, campanhas, quiosques e serviços relacionados (em conjunto, os “Serviços”).

Ao criar uma conta, acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos e declara estar ciente da nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use os Serviços.

1. Elegibilidade e autoridade

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar ou usar uma conta da pixyit. Crianças e adolescentes menores de 18 anos só podem participar por meio de uma conta administrada por um adulto.

Se você adicionar ou administrar a obra de arte, as informações, a história ou a gravação de voz de uma criança, declara que é o pai, a mãe ou o responsável legal pela criança, que possui a permissão do pai, da mãe ou do responsável legal, ou que possui outra autoridade legal para fazê-lo.

Se usar os Serviços em nome de uma organização, você declara que tem pelo menos 18 anos, que está autorizado a agir em nome dessa organização e que aceita estes Termos em nome dela.

2. Contas

Você concorda em fornecer informações exatas, atuais e completas sobre a conta e mantê-las atualizadas. Você é responsável por proteger suas credenciais de login e pelas atividades realizadas em sua conta. Avise-nos imediatamente se acreditar que sua conta tenha sido acessada sem autorização.

As contas não podem ser transferidas nem compartilhadas de uma forma que dê a uma pessoa não autorizada acesso a obras de arte privadas, informações de crianças ou áudios.

Podemos solicitar informações adicionais se recebermos uma reivindicação, contestação, preocupação de segurança ou solicitação legalmente válida envolvendo uma conta, uma criança ou uma obra de arte.

3. Galerias Familiares

Uma Galeria Familiar permite que um adulto autorizado reúna e organize obras de arte, histórias, descrições e gravações de voz opcionais de crianças. O conteúdo familiar é privado por padrão.

Você é responsável por decidir o que adicionar, quem poderá receber um link privado de compartilhamento e qual conteúdo, se houver, será tornado público. Você deve possuir os direitos e as permissões necessários para todo o conteúdo e todas as informações de crianças que adicionar.

Uma conta gratuita pode conter até cinco obras de arte. Se um plano pago terminar quando uma galeria contiver mais de cinco obras, as obras existentes permanecerão disponíveis, mas nenhuma outra poderá ser enviada, a menos que a galeria volte a ficar dentro do limite gratuito ou a conta assine um plano pago qualificado.

4. Conteúdo do Usuário e titularidade

Obras de arte, imagens, títulos, histórias, descrições, áudios e outros materiais enviados por meio dos Serviços constituem o “Conteúdo do Usuário”. A pixyit não adquire a titularidade do Conteúdo do Usuário. Os direitos autorais e outros direitos permanecem com o criador ou titular de direitos aplicável.

Você declara que é titular do Conteúdo do Usuário ou que possui todos os direitos e permissões necessários para enviá-lo, administrá-lo, compartilhá-lo, exibi-lo, reproduzi-lo e usá-lo por meio dos Serviços, inclusive em produtos personalizados, quando disponíveis. Seu uso não deve infringir a propriedade intelectual, a privacidade, o direito de imagem ou outros direitos de outra pessoa.

Para prestar os Serviços, você concede à pixyit permissão não exclusiva e mundial para hospedar, armazenar, copiar, formatar, redimensionar, exibir e processar o Conteúdo do Usuário conforme razoavelmente necessário para operar os Serviços, criar prévias, atender pedidos, prestar suporte, proteger os Serviços e cumprir a lei. Essa permissão não transfere a titularidade para a pixyit nem permite que a pixyit use Conteúdo do Usuário privado para publicidade ou treinamento de modelos de inteligência artificial. Nenhuma taxa de licença separada é devida por esses usos operacionais. As vendas de produtos qualificadas continuam sujeitas ao Royalty Infantil de 3% descrito na Seção 12.

A licença termina quando o Conteúdo do Usuário aplicável é excluído permanentemente, exceto na medida necessária para pedidos concluídos ou em andamento, registros de transações, cumprimento da lei, controvérsias, segurança ou outras obrigações descritas nestes Termos.

5. Compartilhamento privado e conteúdo público

Uma Galeria Familiar ou obra de arte pode ser compartilhada por meio de um link privado e difícil de adivinhar. Qualquer pessoa que receba esse link, diretamente ou por encaminhamento, poderá ver o conteúdo compartilhado. Portanto, compartilhe-o somente com pessoas de confiança.

Se você optar por tornar uma obra de arte pública, qualquer pessoa poderá vê-la e comprar os produtos disponíveis que a apresentem. A exibição pública poderá incluir a obra, o primeiro nome do artista, sua idade, país opcional, título, descrição e etiquetas. O áudio nunca é público.

Ao tornar uma obra de arte pública, você autoriza a pixyit a exibir e destacar a obra e seus dados públicos permitidos na galeria pública, em experiências de Parceiros, nas redes sociais da pixyit, em e-mails e em outros materiais promocionais da pixyit. A pixyit não compartilhará a fotografia, o sobrenome, a escola, a localização exata, o áudio privado ou outro conteúdo privado de uma criança, a menos que o pai, a mãe ou o responsável legal nos instrua ou autorize separadamente a fazê-lo.

Você poderá posteriormente tornar privada uma obra de arte da Galeria Familiar. Ela deixará de aparecer na galeria pública da pixyit, mas isso não afetará produtos já pedidos, impressos ou em produção.

6. Gravações de voz, transcrição e etiquetas automatizadas

O titular adulto autenticado de uma conta poderá salvar uma gravação de voz com uma obra de arte quando estiver autorizado a fazê-lo. A gravação é privada e está disponível somente por meio da conta que a gravou. Ela não é pública nem fica disponível a contas de Parceiros ou visitantes que usem um link compartilhado da galeria.

A pixyit usa o áudio somente para armazenar e reproduzir a gravação nessa conta e para gerar uma transcrição de texto editável que poderá ser usada como descrição da obra de arte. Não usamos o áudio nem outro Conteúdo do Usuário para publicidade, criação de perfis comportamentais, identificação por voz ou treinamento de modelos de inteligência artificial.

Podemos usar prestadores de serviços para processar áudio somente com a finalidade de prestar serviços de transcrição e Serviços relacionados em nosso nome.

Os Serviços podem gerar transcrições, etiquetas de obras de arte ou outras sugestões automatizadas. Os resultados automatizados podem estar incompletos ou imprecisos. Você é responsável por analisá-los e editá-los antes de confiar neles ou publicá-los.

7. Galerias e programas de Parceiros

Escolas, museus, programas para jovens, organizações comunitárias, marcas e outras organizações participantes (“Parceiros”) podem criar Galerias de Parceiros, campanhas, exposições, quiosques, competições, eventos e programas relacionados.

Cada Parceiro declara que possui a autoridade e as permissões necessárias, incluindo qualquer consentimento parental exigido, para enviar, exibir e administrar obras de arte e informações de participantes por meio da pixyit. Os Parceiros devem fornecer somente as informações razoavelmente necessárias para seu programa e cumprir a legislação aplicável, suas próprias políticas e qualquer contrato separado com a pixyit.

Os Parceiros podem adicionar ou editar títulos e descrições em sua Galeria de Parceiro. Os Parceiros não podem adicionar, acessar ou ouvir o áudio de uma Galeria Familiar.

Os programas de Parceiros podem ter termos adicionais. Se os termos adicionais de um programa entrarem em conflito com estes Termos, os termos adicionais regerão esse programa.

8. Reivindicação de obras de arte enviadas por Parceiros

O titular de uma conta de Galeria Familiar poderá reivindicar uma obra de arte enviada por um Parceiro quando as informações da reivindicação corresponderem às informações fornecidas pelo Parceiro. Uma correspondência bem-sucedida vincula a obra de arte à Galeria Familiar. Ela não verifica a tutela legal, determina a identidade, transfere direitos autorais nem estabelece a titularidade dos direitos autorais.

Depois que uma obra de arte for reivindicada, ela poderá aparecer tanto na Galeria do Parceiro quanto na Galeria Familiar. O titular da conta da Galeria Familiar poderá administrar o título e a descrição voltados para a família, o áudio e a visibilidade pública.

Se um Parceiro excluir uma obra de arte não reivindicada, ela será removida da Galeria do Parceiro. Se um Parceiro remover uma obra de arte reivindicada, ela será removida da Galeria do Parceiro, mas permanecerá na Galeria Familiar. Se o titular da conta da Galeria Familiar excluir uma obra de arte reivindicada, ela será removida de ambas as galerias.

A exclusão ou remoção de uma obra de arte não afeta royalties já creditados, transações concluídas, produtos já impressos ou pedidos que já estejam em produção.

9. Pedidos e produtos personalizados

Muitos produtos da pixyit são personalizados, feitos sob medida ou produzidos sob encomenda. As imagens dos produtos e as prévias digitais são meramente ilustrativas. Os produtos finais podem variar ligeiramente devido à qualidade da obra de arte, aos materiais, aos métodos de produção, à exibição na tela, às cores, ao tamanho e ao posicionamento.

Ao fazer um pedido, você confirma que as seleções, a personalização, os dados de envio e o Conteúdo do Usuário fornecidos são exatos e que está autorizado a usar a obra de arte no produto pedido.

Para produtos que exijam uma prévia do design, a produção não começará até que você aprove a prévia. Você é responsável por analisar o posicionamento e o corte da obra, a ortografia, os nomes, os títulos, as cores e outras personalizações. Se não responder, poderemos enviar lembretes. Se a prévia permanecer sem aprovação por 14 dias, poderemos cancelar e reembolsar o pedido.

Depois que você aprovar uma prévia e a produção começar, talvez não seja possível fazer alterações ou cancelamentos.

10. Pagamentos, envio, reembolsos e substituições

Preços, tributos, custos de envio e informações sobre a entrega estimada são exibidos no checkout, quando aplicável. Os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados. A pixyit não armazena as informações completas dos cartões de pagamento.

As datas de entrega são estimativas e podem ser afetadas por transportadoras, parceiros de produção, alfândega, condições meteorológicas, endereços incorretos e eventos fora de nosso controle razoável.

Como os produtos personalizados são produzidos sob encomenda, geralmente não aceitamos devoluções nem oferecemos reembolsos por arrependimento do comprador, mudança de preferência, erros fornecidos pelo cliente, arquivos enviados em baixa qualidade ou variações normais de cor, posicionamento, tamanho ou materiais.

Se um item chegar danificado, com defeito, incorreto ou substancialmente diferente do pedido aprovado devido a um erro da pixyit ou de um parceiro de produção, entre em contato pelo e-mail customer-care@pixyit.com no prazo de 15 dias após a entrega, informando o número do pedido e incluindo fotografias e uma descrição do problema. Dependendo das circunstâncias, poderemos oferecer uma substituição, um reembolso parcial, um reembolso integral ou outra solução razoável.

11. Assinaturas

A pixyit pode oferecer planos gratuitos e pagos de Galeria Familiar. As assinaturas pagas são cobradas anualmente e renovadas automaticamente pelo preço então aplicável, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação.

Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento impede a próxima renovação, mas não reembolsa o período de assinatura atual. Você poderá continuar usando os recursos pagos até o fim desse período.

Depois que uma assinatura paga terminar, a conta continuará acessível e as obras de arte existentes não serão excluídas. A conta ficará sujeita ao limite de cinco obras de arte do plano gratuito. Se ela já contiver cinco ou mais obras, o titular da conta poderá continuar visualizando e administrando essas obras, mas não poderá enviar outras, a menos que o acesso pago qualificado seja retomado ou que a galeria fique abaixo do limite gratuito.

Podemos alterar recursos, limites ou preços dos planos para o futuro. Avisaremos sobre alterações relevantes quando exigido. Qualquer preço promocional ou de membro fundador continuará sujeito às condições declaradas na oferta, incluindo a manutenção contínua de uma assinatura ativa, quando aplicável.

12. Royalty Infantil, doações e participação dos Parceiros na receita

Para vendas qualificadas de produtos que apresentem a obra de arte de uma criança, a pixyit destina 3% do valor do produto efetivamente pago após os descontos, sem incluir tributos e custos de envio, ao saldo de royalties da criança associada. Valores cancelados, reembolsados, contestados, fraudulentos ou sujeitos a estorno não são elegíveis.

Os royalties elegíveis são acumulados 30 dias após a compra para permitir tempo para produção, entrega, reembolsos e controvérsias. A exclusão de uma obra de arte não remove royalties já creditados.

Quando um saldo de royalties atingir $10, a pixyit poderá entrar em contato com o titular adulto da conta pelo e-mail da conta para providenciar o pagamento. O pagamento poderá exigir informações de identidade, fiscais, de pagamento ou outras informações razoavelmente necessárias para concluir a transação e cumprir a lei.

A pixyit doa 5% do mesmo valor qualificado do produto a uma organização sem fins lucrativos voltada para jovens ou a um Parceiro sem fins lucrativos. O beneficiário poderá variar de acordo com o Parceiro, a campanha ou o evento e poderá ser informado na experiência aplicável.

Um Parceiro poderá receber uma participação na receita nos termos de um contrato separado com a pixyit. A exclusão de uma obra de arte não altera os registros de transações necessários para calcular ou documentar royalties, doações, reembolsos ou a participação do Parceiro na receita.

Podemos atualizar, pausar ou encerrar esses programas para o futuro, sujeito aos saldos já creditados, às transações qualificadas concluídas, aos contratos separados com Parceiros e à legislação aplicável.

13. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Enviar ou compartilhar conteúdo ilegal, abusivo, exploratório, odioso, sexualmente explícito, ameaçador, enganoso ou de outra forma prejudicial.
• Enviar conteúdo que infrinja a propriedade intelectual, a privacidade, o direito de imagem ou outros direitos de outra pessoa.
• Usar os Serviços para identificar, contatar, aliciar para fins de exploração, explorar, assediar ou prejudicar uma criança ou outra pessoa.
• Expor o sobrenome, a escola, o endereço, os dados de contato, a localização exata, o áudio privado ou outras informações confidenciais desnecessárias de uma criança.
• Fingir ser outra pessoa ou deturpar sua autoridade, identidade, afiliação, permissões ou elegibilidade.
• Acessar ou tentar acessar, sem autorização, outra conta, galeria privada, gravação, sistema ou dados.
• Interferir, realizar engenharia reversa, extrair dados, sobrecarregar, interromper ou contornar a segurança ou a operação dos Serviços, exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável.
• Usar os Serviços para fraude ou qualquer finalidade ilegal.

14. Moderação de conteúdo e denúncias

Podemos analisar denúncias, restringir a visibilidade, remover conteúdo, cancelar pedidos, suspender recursos ou encerrar contas quando acreditarmos razoavelmente que um conteúdo ou atividade viole estes Termos, infrinja direitos, crie risco para uma criança ou outra pessoa, ameace os Serviços ou viole a lei.

Se você acreditar que um conteúdo infringe seus direitos ou coloca uma criança em risco, entre em contato pelo e-mail customer-care@pixyit.com. Podemos solicitar as informações necessárias para avaliar e responder à denúncia.

15. Exclusão e encerramento da conta

O conteúdo excluído da galeria fica imediatamente indisponível por meio dos Serviços e é excluído permanentemente em até 30 dias. Determinados registros de transações, pagamentos, royalties, doações, participação dos Parceiros na receita, tributos, consentimento, prevenção a fraudes, segurança e controvérsias poderão ser mantidos quando forem razoavelmente necessários ou exigidos por lei.

Você pode solicitar a exclusão da conta por meio dos controles disponíveis na conta ou entrando em contato conosco. O conteúdo público da Galeria Familiar será removido da galeria pública da pixyit e novas compras por meio dessa Galeria Familiar serão interrompidas. Transações concluídas, produtos impressos e pedidos que já estejam em produção não serão afetados.

Podemos suspender ou encerrar uma conta, ou exigir medidas corretivas, se o titular da conta tiver menos de 18 anos, não possuir a autoridade necessária, violar estes Termos, criar um risco legal ou de segurança ou deixar de pagar os valores devidos.

16. Propriedade intelectual da pixyit

Os Serviços, incluindo a marca, os logotipos, o software, as interfaces, os textos, os elementos gráficos, os modelos, os layouts e os designs de produtos da pixyit, pertencem à pixyit ou a seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Exceto pelo direito limitado de usar os Serviços nos termos destes Termos, nenhum direito sobre a propriedade intelectual da pixyit é concedido a você. Você não pode copiar, revender ou usar comercialmente modelos, mockups, layouts, marcas ou software da pixyit sem permissão.

17. Serviços de terceiros

Os Serviços dependem de terceiros para funções como autenticação, hospedagem, armazenamento, transcrição, análise, comunicação, pagamentos, produção e envio. Seu uso de alguns recursos também poderá estar sujeito aos termos e às políticas de terceiros.

A pixyit não é responsável por sites ou serviços de terceiros que não controla, mas continua responsável por suas próprias obrigações nos termos da legislação aplicável.

18. Isenções de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos operação ininterrupta, sem erros ou completamente segura, nem que etiquetas automatizadas, transcrições, prévias, disponibilidade, estimativas de entrega ou outras informações sejam sempre exatas.

Podemos corrigir erros de preço, produto, natureza técnica ou conteúdo e cancelar os pedidos afetados com o reembolso adequado.

Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.

19. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a pixyit e seus diretores, funcionários, prestadores de serviços, afiliadas e provedores de serviços não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, dados, reputação ou oportunidades decorrentes dos Serviços ou relacionadas a eles.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da pixyit decorrente dos Serviços ou relacionada a eles não excederá o maior entre o valor que você pagou à pixyit durante os 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação e $100.

Estas limitações se aplicam na máxima extensão permitida por lei e não limitam nenhuma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

20. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a pixyit Inc. e seus diretores, funcionários, prestadores de serviços, afiliadas e provedores de serviços com relação a reivindicações de terceiros, responsabilidades, perdas, danos e despesas razoáveis, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de seu Conteúdo do Usuário, seu uso ou uso indevido dos Serviços, sua violação destes Termos ou da legislação aplicável, sua falta de autoridade ou permissão necessária ou sua violação dos direitos de outra pessoa.

21. Legislação aplicável e controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, independentemente dos princípios de conflito de leis, exceto quando forem aplicáveis as leis obrigatórias de sua localidade.

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou dos Serviços será apresentada aos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, a menos que a legislação aplicável lhe dê o direito de apresentar a controvérsia em outro local. Você e a pixyit consentem com a jurisdição desses tribunais.

22. Alterações nos Serviços ou nos Termos

Podemos alterar ou descontinuar recursos e atualizar estes Termos à medida que os Serviços, nossas práticas ou os requisitos legais mudarem. Se uma alteração for relevante, enviaremos um aviso por meio dos Serviços, por e-mail ou por outro método adequado.

Os Termos atualizados entram em vigor na data de vigência indicada. Quando exigido, solicitaremos que você aceite os Termos atualizados antes de continuar usando os Serviços.

23. Disposições gerais

Estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer termos aplicáveis de Parceiros, campanhas, promoções ou pedidos constituem o contrato entre você e a pixyit com relação aos Serviços. Se uma disposição for inexequível, as disposições restantes permanecerão em vigor.

Nossa omissão em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento. A pixyit poderá cedê-los como parte de uma fusão, financiamento, reorganização, aquisição, venda de ativos ou por força de lei.

24. Entre em contato conosco

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para customer-care@pixyit.com.

pixyit Inc., 8 The Green, Suite A, Dover, DE 19901 USA